Nova modalidade do PAA amplia mercado da agricultura familiar

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) amplia as oportunidades de mercado para os produtos da agricultura familiar por meio da nova modalidade de compras institucionais. Voltada para o atendimento de demandas regulares de consumo de alimentos por parte da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, a novidade visa promover a comercialização de produtos da agricultura familiar com diferentes tipos de instituições, tais como restaurantes universitários, unidades prisionais, hospitais e academias de polícia.

A nova modalidade de compra, apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012-2013, está definida pelo Decreto nº 7.775 - publicado no dia 5 de julho de 2012, no Diário Oficial da União (DOU). A criação da modalidade surgiu a partir da demanda de universidades públicas interessadas em comprar produtos da agricultura familiar para seus restaurantes universitários e de governos estaduais e suas instituições públicas, como hospitais e unidades prisionais.

"Além de abrir um imenso mercado para a agricultura familiar, a modalidade cria a possibilidade de governos estaduais e municipais comprarem produtos regionais, mais frescos e de qualidade", diz o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. "Essa ação cria oportunidades de geração de renda para os agricultores de todo o Brasil e faz parte da estratégia do MDA para a organização econômica da agricultura familiar", completa Müller.

"A modalidade Compra Institucional permite que órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal comprem da agricultura familiar com seus próprios recursos, com dispensa de licitação utilizando as regras do PAA", explica Pedro Bavaresco, coordenador-geral de Diversificação Econômica, Apoio à Agroindústria e Apoio à Comercialização da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF).

Sobre o PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa também contribuir para a formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo.

O PAA tem como unidades gestoras os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O MDA apoia duas modalidades: Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF) e Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR Estoque). 

FONTE: MDA