O GEPAAF foi convidado para participar no dia 29/06/11 da rodada de conversa com o MAPA, a Conab, o MDA e empreendimentos econômicos solidários. O evento foi voltado para o tema da economia solidária. Dentre os empreendimentos solidários presentes foram representantes de três Cooperativas, duas de Jataí e outra de Caiapônia-GO.
A finalidade dessa discussão era: conhecer as leis envolvidas na comercialização de produtos oriundos de pequenos agricultores familiares e trabalhar o tema da merenda escolar. Ela se inicia com a pergunta do representante da arquidiocese de Goiânia:
“ Nós iremos fazer a Feira da Solidariedade esse ano. Pretendemos abrir para produtos hortifruti . Ano passado abrimos só para o artesanato feito pelos pequenos produtores. Agora desejamos ampliar para produção vegetal, como farinha, cachaça e outros produtos. O que o Mapa exige para permitir a venda desses produtos legalmente?”
O senhor Zean, do MAPA, responsável pela inspeção dos produtos vegetais (grãos, hortículas, farinha, bebidas) respondeu sobre a necessidade de garantir a qualidade do alimento, segurança alimentar. Eles possuem legislações específicas para certificação de bebidas uma para vinagre outra para vinho. Os produtos vendidos pelos agricultores devem ter seus respectivos rótulos. Para o leite é um, para o queijo é outro, para a farinha outro totalmente diferente. A primeira atitude que se deve tomar para conseguí-lo é o registro do estabelecimento e do produto. Isso será feito pelos fiscais do MAPA que vão até o local para liberar ou não o registro. Vai depender se esse estabelecimento está adequado a legislação, adequado as boas práticas alimentares, que assegure a qualidade do produto. Depois, estando obedecido o padrão de qualidade do MAPA pode embalá-lo e vendê-lo. Por fim, a AGRODEFESA irá identificar o tipo do produto (teor de matéria estranha, quanto de defeito possui), sendo cobrada uma taxa de R$1,70 por amostra analisada de cada tonelada produzida.
Depois o Senhor Zean foi questionado sobre a merenda escolar. Sua resposta foi parecida. O agricultor, para vender na merenda escolar seu produto, deve ter a autorização e apresentar nele o rótulo emitido pelo MAPA. Existem três sistemas de inspeção: SIM, o municipal; SIE, o Estadual, e o SIF, o federal. Cada um deles possui suas próprias legislações, apesar de estarem interligados. O MAPA soltou uma nova legislação normativa, estruturando o Suasa. Esse registro é federal e permite o produtor que monta sua própria mesa a vender seus produtos sem precisar do registro. Seus clientes que irão avaliar se o produto possui qualidade ou não. Portanto, irá depender de quem compra. Para mais informações sobre o SIM , SIE visite o site:
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