COMUNIDADES DA AMAZÔNIA LUTAM POR DIREITO DE PRODUZIR EM SUAS TERRAS

A partir do dia 20 de novembro de 2012, as margens do Rio Aquiqui, no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre (Resex VPS), será ocupada por ribeirinhos e ribeirinhas das comunidades locais, em protesto contra a passagem das linhas de transmissão de energia elétrica pelas áreas de usos das famílias.

Entendem as comunidades que, até o momento, o governo não se preocupou em estimular o desenvolvimento das cadeias produtivas desenvolvidas ao longo de várias décadas, voltadas para uso moderado dos recursos naturais, agricultura, pesca e criação de animais – sob a alegação de que o estímulo requer a construção e aprovação dos instrumentos de gestão, materializados nos planos de uso, manejo e gestão. No entanto, a autorização e licenciamento das obras do “linhão” não precisaram da conclusão de nenhum plano exigido para as famílias pelos órgãos responsáveis pela gestão da Unidade de Conservação.

Os impactos sociais e ambientais provocados pela obra são visíveis e de grande proporção, tais como:

a) aterramento com sarrafo e pó de serra (de madeira) em áreas alagadas para a construção de estradas para o tráfego de máquinas pesadas e equipamentos que, durante as cheias, a partir de dezembro vai liberar grandes quantidades de resíduos com efeitos e conseqüências desconhecidas para a vegetação  e para fauna, além da água que é consumida pela população;

b) abertura de estradas e ramais de acesso na floresta de terra firme;

c) membros do conselho deliberativo da Resex VPS já denunciaram a existência de aterro de lixo nas áreas das famílias;

d) a intensa movimentação de lanchas de grande porte, assim como balsas e barcos de grandes proporções acelera a erosão dos rios, bem como a destruição das pequenas embarcações dos ribeirinhos;

e) a inexistência de qualquer tipo de informação sobre os impactos da obra às famílias e a sociedade local;

f) as promessas de eletrificação rural, assim como as compensações ambientais pelos impactos da obra até hoje não foram materializados e;

g) nenhum tipo de cuidado, pelo menos para saber de que maneira as famílias estão sendo afetadas pelas obras foi tomado;

Se tudo isso passa despercebido aos olhos dos órgãos ambientais, mas o acesso a crédito da agricultura familiar (PRONAF) está fechado para as famílias, incentivo e apoio às atividades de manejo dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros e a pesca não podem receber nenhum tipo de apoio.

Diante disso, o Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz (CDS) considera a luta das comunidades justa e legítima que reflete a posição de uma sociedade que busca participação cidadã por justiça social e meios de vida dignos para todos.

Portanto, CDS manifesta apoio irrestrito e incondicional a luta de todos os moradores e moradoras da Resex VPS e, ao mesmo tempo, conclama a todas as organizações com as quais mantém relações institucionais, amigos e militantes das causas sócio-ambientais para apoiar a lutas das comunidades de Porto de Moz.

Agostinho Tenório

COORDENADOR DO CDS - COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PORTO DE MOZ

Mais informações em: http://governanca-r.blogspot.com.br”